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Artigos sobre o Certificado de Registro do Exército: concessão da primeira via, revalidação antes do vencimento, apostilamento e trâmite no SFPC.
27 de agosto de 2026 · 4 min de leitura
São três processos distintos no Exército. A concessão é a primeira via, para quem ainda não tem CR. A revalidação renova o certificado antes do fim da validade. O apostilamento averba alterações no CR já vigente, como endereço, atividades, produtos controlados ou responsável. Cada um tem dossiê e trâmite próprios.
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27 de agosto de 2026 · 4 min de leitura
Apostilamento de CR é a averbação de alterações no Certificado de Registro vigente, sem emissão de registro novo. Abrange mudança de endereço, alteração das atividades autorizadas, inclusão ou exclusão de produtos controlados e troca de responsável legal ou técnico, sempre protocolada no SFPC da região militar competente.
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27 de agosto de 2026 · 5 min de leitura
A revalidação de CR é a renovação do Certificado de Registro antes do fim da validade impressa no documento. A empresa atualiza a documentação societária e técnica, recolhe as taxas de fiscalização e protocola no SFPC competente. Com o CR vencido, a atividade com produtos controlados passa a ser exercida sem habilitação válida.
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27 de agosto de 2026 · 6 min de leitura
A concessão de CR é o processo de primeira via do Certificado de Registro. A empresa define o enquadramento da atividade, reúne documentação societária, dos sócios e do responsável técnico, descreve as instalações, recolhe as taxas de fiscalização e protocola no SFPC da região militar do seu endereço, respondendo às exigências até a decisão.
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26 de agosto de 2026 · 9 min de leitura
O Certificado de Registro é o documento emitido pelo Exército que autoriza uma pessoa jurídica a exercer atividades com Produtos Controlados. Ele habilita fabricação, comércio, importação, exportação, transporte, armazenagem ou utilização de PCE, conforme a categoria concedida, e precisa ser revalidado antes do fim da validade impressa no próprio certificado.
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